As novas regras de cartões de crédito modificaram o número de tarifas cobradas pelas administradoras de cartões e o valor do pagamento mínimo da fatura mensal.

Novas Regras de Cartões de Crédito

 

A partir do dia 1º de junho de 2011, entraram em vigor, no Brasil, as novas regras para cartão de crédito. Atualmente, existem cerca de 80 tarifas diferentes sendo cobradas pelas administradoras de cartões de crédito. No entanto, com as novas regras, passa a valer a cobrança de cinco tarifas, no máximo, referentes à prestação de serviços de cartão de crédito. São elas: anuidade do cartão, tarifa para emissão de 2ª via do cartão, para retirada em espécie na função saque, para pagamento de contas no cartão e no caso de pedido de avaliação emergencial do limite de crédito. Vale ressaltar que a nova regra é obrigatória para os cartões de créditos que passaram a ser emitidos a partir de 1º de junho de 2011. Assim, para as pessoas que já têm o cartão, ou seja, cujos contratos são antigos, as cinco tarifas passam a valer a partir de 1º de junho de 2012.

Outra regra modificada do cartão de crédito é a que se refere ao pagamento mínimo da fatura mensal. Anteriormente, cada banco tinha a sua regra própria, e algumas instituições exigiam o pagamento de menos de 10% da fatura do cartão e o restante do valor podia ser financiado. Agora, porém, o cliente terá de pagar, no mínimo, 15% do total da fatura e, a partir de 1º de dezembro de 2011, o valor mínimo a ser pago irá subir para 20%. Vale lembrar que as operações decorrentes do uso do cartão de crédito estão sujeitas à cobrança de juros, por isso é sempre recomendável que a pessoa pague sempre toda a fatura, para evitar contrair dívidas.

As novas regras do cartão de crédito incluem ainda mudanças com relação às informações que constam na fatura. A partir de agora, além das tarifas, os demonstrativos deverão conter informações mais claras e separadas sobre os gastos realizados com o cartão, inclusive, se a compra tiver sido parcelada. A fatura do cartão deverá trazer também o valor a ser cobrado no mês seguinte (no caso de o cliente optar pelo pagamento mínimo), o limite de crédito total e limites individuais para cada tipo de operação de crédito e os valores dos encargos cobrados, segundo o tipo de operação realizada com o cartão. 

Regras para tipos de cartão 

O Banco Central estipulou também algumas normas para dois tipos de cartões de crédito destinados às pessoas físicas: básico e diferenciado. Quanto ao cartão de crédito básico (nacional ou internacional) ficou acertado que este cartão será exclusivo para o pagamento de compras, contas e serviços. Ou seja, o cartão não pode estar associado a nenhum tipo de benefício (como programa de milhagem) ou recompensa. Outra mudança é que a anuidade do cartão básico tem de ser menor que a dos demais cartões oferecidos pela emissora do cartão de crédito.

Já o cartão de crédito diferenciado (nacional ou internacional) permite, além do pagamento de compras, a associação com programas de benefícios e recompensas do cartão.

Cabe, portanto, ao cliente decidir se prefere a contratação de cartão básico ou de cartão diferenciado. Ainda segundo o Banco Central, a instituição financeira emissora do cartão também está proibida de enviar cartões de crédito sem prévia solicitação do consumidor.

Cartões de Crédito

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